Nunes da Silva sai em defesa dos acordos com a Liscont e a APL
Inês Boaventura, Público, 04-12-2009
O vereador Nunes da Silva considera "ridículas" as críticas feitas pela oposição camarária aos protocolos que a autarquia firmou com a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont, comparando-os com uma vulgar relação contratual entre um senhorio e um inquilino. Sublinha ainda que "é a primeira vez em que o Estado aceita transferir domínio público portuário para a cidade de Lisboa".
O vereador, especialista em transportes, opositor da prorrogação da concessão do terminal de contentores à Liscont, explicou que anteontem votou favoravelmente os dois protocolos porque fez parte da comissão que os negociou. "E sei muito bem as dificuldades que houve", disse, lembrando que caso não venha a ser revogado o decreto-lei que permitiu ampliar o terminal e prolongar a concessão, "até 2015 a Liscont é concessionária e pode fazer o que quiser".
Na reunião camarária de anteontem foi aprovada, à semelhança do que tinha acontecido na Assembleia Municipal, com a abstenção dos vereadores do PS, uma moção a solicitar ao Governo e à Assembleia da República a revogação do decreto-lei no centro de toda a polémica.
Os vereadores do PS abstiveram-se em ambos os pontos porque, justificou António Costa, "sendo matéria exclusivamente da competência do Estado não cabe ao município pronunciar-se".
