O movimento Cidadãos por Lisboa na Câmara de Lisboa pretendia agendar três propostas para a reunião do executivo municipal mas apenas uma foi admitida pelo presidente da autarquia, disse hoje à Lusa fonte do gabinete dos vereadores independentes.
A CDU acusou igualmente o autarca de Lisboa, António Costa (PS), de não agendar uma proposta por "critérios de oportunidade política".
"Apresentámos três propostas e dessas três uma foi agendada e duas, que eram bastante urgentes, não foram", disse à Lusa fonte do gabinete dos vereadores Helena Roseta e Manuel João Ramos.
Foi assim agendada uma proposta sobre o futuro aeroporto internacional de Lisboa, exigindo do Governo que o estudo comparativo que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil está a desenvolver inclua a alternativa "Portela + 1".
Por agendar ficou uma proposta sobre as contas do sector empresarial da Câmara que, segundo os vereadores independentes, se encontra numa situação "ilegal" e uma outra sobre medidas de prevenção de acidentes na Segunda Circular.
Contactada pela Lusa, fonte do gabinete da presidência da autarquia afirmou que António Costa (PS) solicitou que os serviços analisassem as propostas.
A mesma fonte lembrou que o agendamento das propostas "é uma prorrogativa do presidente da Câmara".
Os vereadores do Movimento Cidadãos por Lisboa propunham que, no prazo máximo de três meses, fosse apresentada à Câmara a "conta consolidada do Município, incluindo a totalidade das empresas municipais ou participadas".
Propunham ainda que fosse facultada a todos os vereadores "informação actualizada sobre os encargos assumidos com empresas municipais ou entidades participadas pelo Município até ao final do corrente ano".
Na proposta, pediam ainda que fosse facultada a todos os vereadores um despacho do presidente referente ao um "programa de saneamento económico" para a Câmara de Lisboa.
Os vereadores exigiam ainda informação actualizada sobre a "execução orçamental do corrente ano, à data de 31 de Julho com caracterização clara da dívida municipal, incluindo endividamento bancário e dívidas a terceiros, bem como da receita efectivada realizada e desvio face aos valores orçamentais".
A proposta avançava ainda que fossem de imediato tomadas providências para disponibilizar nas páginas oficiais da Internet os documentos de gestão de todas as empresas municipais relativas ao ano de 2006.
Numa outra proposta que não foi agendada, Helena Roseta e Manuel João Ramos pediam "medidas urgentes de correcção dos defeitos assinalados antes da época das chuvas" na Segunda Circular.
A proposta citava um relatório elaborado pelo Observatório de Segurança de Estradas e Cidades, de 10 de Agosto, que dá conta de "alguns defeitos graves de construção e manutenção existentes na Segunda Circular".
Segundo a proposta, existe "risco de sinistralidade muito grave que pode resultar das situações relatadas".