O fenómeno dos devolutos não é exclusivo da capital. Porto, Coimbra e outras cidades padecem do mesmo problema. Em Lisboa, estimava-se a existência de 60 mil fogos desocupados. No Censos de 2001, terão sido contabilizados 40 mil fogos. Estes números, de acordo com a vereadora Helena Roseta, já não correspondem à realidade perante o levantamento da autarquia lisboeta, de Novembro de 2007, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que registou 3800 prédios devolutos.

Seja como for, a eleita pelo Movimento Cidadãos por Lisboa mostra-se preocupada com "as largas dezenas de edifícios" vagos na Avenida da Liberdade, muitos à espera de licenciamento para alterações, ou com "os 30 prédios devolutos" na Baixa-Chiado. Um cenário que se estende a bairros históricos, como Alfama. "Os incentivos não estão a ser eficazes", desabafa a ex-presidente da Ordem dos Arquitectos, que propôs duas vezes em reunião do executivo, sem sucesso, um Plano Municipal de Habitação Participativo, envolvendo a câmara, junta e proprietários "numa gestão de proximidade" do parque habitacional.(LER MAIS AQUI)

A autarca preconiza medidas fiscais que promovam efectivamente a reabilitação - perante o "insuficiente" agravamento do IMI para os edifícios degradados - e a simplificação dos processos burocráticos, na aprovação, ou recusa, dos projectos de recuperação. E não esquece uma maior responsabilização dos proprietários: "Quando há um incêndio ou uma derrocada, deve existir uma penalização para os responsáveis do imóvel".

Património fechado
"O país foi conduzido para uma política de compra de habitação", acusa Fernando Santo, bastonário da Ordem dos Engenheiros. Em sua opinião, os devolutos estão ligados à falta de uma política de arrendamento: "Há um problema de confiança de quem é proprietário e pode colocar os seus fogos no mercado". Esta desconfiança reside nas dificuldades em desalojar quem deixa de pagar renda, o que leva "as pessoas a preferir ter património fechado".

O engenheiro estima que "40 por cento dos devolutos estão em bom estado" e poderiam ser colocados no mercado caso fosse promovida uma política de arrendamento, com "uma renda justa", definida a partir "de um preço que será tão baixo quanto a necessidade de obras", caso fiquem a cargo dos inquilinos.

Fernando Santos aponta "o calvário do licenciamento urbano", principalmente nas zonas históricas, como outro dos entraves à recuperação urbana.
E considera que a solução passa por legislação especial - à semelhança do processo da Expo '98 - e não com penalizações fiscais, reveladoras de "uma visão distorcida e casuística" de sucessivos governos. E remata: "O mercado de arrendamento é essencial para as novas gerações até porque não sabem onde estão a trabalhar daqui a cinco anos".

Monteiro de Barros, da Associação Lisbonense de Proprietários, responsabiliza o congelamento das rendas desde "há quase 100 anos" pela permanente desvalorização das rendas, que transforma os proprietários "em assistentes sociais privados" dos arrendatários. E adianta três medidas para dinamizar o arrendamento: devolução das habitações aos proprietários, na falta de pagamento da mensalidade, substituindo o tribunal pela polícia; liberalização das rendas, com apoio às famílias com menos recursos, e apoio bancário aos senhorios com idade superior a 65 anos, para que tenham acesso a financiamento para obras.
O gabinete do secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, confirmou que estão em estudo medidas para "penalizar os prédios devolutos" e promover a reabilitação urbana.

Cenário antigo:
3800 prédios devolutos foram contabilizados em Lisboa no levantamento de 2007 para efeitos do IMI

50 por cento dos imóveis devolutos no município lisboeta esperam por um processo de licenciamento

1910 é o ano de que data, para a Associação Lisbonense de Proprietários, o actual regime de congelamento das rendas

Veja ainda no Público on-line "Vizinhos do edifício que ardeu esta noite admitem processar proprietários e câmara"

Fotografia em destaque Público, restantes fotografias recolhidas em LisboaSOS.