Segundo o ponto de situação feito hoje pela vereadora da Habitação, Helena Roseta, entre estes 23 estão 10 casos "mais complicados" porque as famílias estão a recusar as casas que lhes têm sido apresentadas pela autarquia.

"A Câmara está aqui a substituir-se ao senhorio e com tantos casos de carência económica que há no concelho é muito difícil quando nos dizem que não aceitam a casa porque não cabem os electrodomésticos", afirmou Helena Roseta, realçando que estas 10 famílias têm um prazo até final do ano para deixar as casas.

"É um caso de necessidade e de situação de risco. Mesmo nos casos em que as famílias prescindem do realojamento ou não se enquadram nos critérios para atribuição de habitação ao abrigo do programa PROHABITA, a autarquia tem previsto, em último recurso, atribuir um ano de renda média como indemnização pelo sacrifício do bem", afirmou.

Helena Roseta sublinhou a urgência de ver resolvidas até ao final do ano as situações destas famílias, alegando que no início de Janeiro serão consignadas as obras e até lá as casas terão que ficar livres.

A responsável pelo pelouro da Habitação deu ainda conta de algumas situações caricatas encontradas pelos técnicos da autarquia, como foi o caso de três famílias identificadas no bairro e que já tinham sido indemnizadas em 2006 pela Câmara Municipal.

Depois do último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Fevereiro deste ano, que concluiu que a evolução dos danos anteriormente detectados numa zona da escarpa não permitia a utilização em segurança das casas, a autarquia candidatou-se ao programa PROHABITA, que permite, com apoio do Estado, alugar casas no mercado livre e subalugá-las aos realojados, que pagam consoante os rendimentos.

Atendendo ao risco de colapso, a autarquia decidiu ordenar a desocupação imediata da zona entre a Rua Inácio Pardelhas Sanches e a Rua B e a consequente demolição das habitações.

Depois disto, com os estudos feitos no local, a autarquia apurou que algumas famílias não reuniam as condições necessárias para poderem ser abrangidas pelo PROHABITA e que algumas das casas não eram residência permanente dos arrendatários.

Foram ainda identificados casas que, não estando dentro da área de intervenção delimitada, são susceptíveis de serem demolidas, ou por falta de condições de segurança, de licenciamento ou por serem contíguas a outras a demolir.

No total, foram identificadas 61 agregados familiares, cinco dos quais habitam fora da área de intervenção,

Destas 61 famílias, 21 já aceitaram a nova habitação (12 já têm as chaves) e para arrendar terão um apoio por parte da autarquia durante 12 anos.

Os custos para a autarquia em 2009 pela celebração destes 21 contratos são de 45 400 euros, parte dos quais a Câmara de Lisboa irá recuperar através da parcela de renda apoiada a pagar pelas famílias que ocuparão as casas.

Na candidatura ao programa PROHABITA a Câmara de Lisboa solicitava a atribuição de 43 habitações, mediante um custo anual de 329 280 euros durante 12 anos, o que equivale a um total que ultrapassa os 3,9 milhões de euros, dos quais mais de 1,5 milhões seriam comparticipados a fundo perdido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.