Os pareceres da Associação de Municípios e da Direção-geral da Administração Autárquica (DGAA), a que a Lusa teve acesso, convergem na inviabilidade de os seis deputados do movimento Cidadãos por Lisboa (CPL) formarem um grupo municipal.

Entre as entidades a quem a presidente da Assembleia Municipal, Simonetta Luz Afonso (PS), pediu parecer sobre a pretensão dos CPL falta apenas o entendimento da Procuradoria-geral da República.

O parecer da DGAA vai no sentido da exclusiva admissão da “constituição de grupos municipais por partido ou grupo de cidadãos eleitores que se apresentaram a eleições e obtiveram mandatos”.

No mesmo sentido, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou que “no caso de não quererem - ou deixarem - de integrar o grupo municipal do partido político pelo qual concorreram às eleições, podem exercer o mandato como independentes”, mas, no entanto, “esta prorrogativa não confere o direito a estes membros de constituir um grupo municipal distinto daquele que não querem - ou deixaram - de integrar”.

Numa carta dirigida aos deputados municipais em causa, Simonetta Luz Afonso refere-se à exclusão daqueles eleitos das comissões da Assembleia para as quais tinham sido eleitos, decisão da qual protestaram na última reunião deputados dos CPL.

A presidente da Assembleia sublinha, na carta, que os trabalhos da comissão eventual de revisão do regimento contribuirão para a esclarecer a questão.

“Com a entrada em vigor do novo regimento da Assembleia Municipal será possível determinar o modo de funcionamento das comissões e a forma de intervenção dos deputados municipais nas mesmas”, refere Simonetta Luz Afonso.

Confrontada com as conclusões dos pareceres jurídicos, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, afirmou aguardar pela posição da própria Assembleia e pela discussão na próxima terça-feira.

Os CPL elegeram, na lista do PS, os deputados municipais Maria do Céu Guerra, Ana Gaspar Marques, Filipe Mário Lopes, Paula Correia, José Alberto Franco e Ana Sofia Antunes.