A Câmara de Lisboa aprovou ontem uma moção contra a redução do número de vereadores com pelouro no município prevista pela nova lei eleitoral para as autarquias, em discussão no Parlamento, sendo previsível que as críticas ao diploma legal não fiquem por aqui.

"Este projecto lei é "um híbrido, no mínimo estranho”, afirmou André Freire, politólogo, no primeiro debate Queremos Saber..., organizado pelos Cidadãos por Lisboa. Freire confessou que esperava um diploma diferente, no sentido da parlamentarização do poder local, mas afinal o diploma reforça a presidencialização, ainda por cima introduzindo um estranho "bónus maioritário" que distorce a proporcionalidade e impedindo verdadeiras moções de censura.

André Freire, que integrou a mesa do debate
Queremos Saber...o que vai mudar na Lei Eleitoral Autárquica,assina hoje no Jornal Público uma crónica que pode ler AQUI no nosso site.

"Se há coisa de que o movimento Cidadãos por Lisboa não pode ser acusado é de falta de produtividade: em seis meses apresentou 60 propostas, o que lhe confere o primeiro lugar nesta matéria entre as forças da oposição" diz Ana Henriques, no Público, num artigo em que analisa também as "faltas", as substituições, e quanto recebem os vereadores.

Sem surpresa, a Câmara de Lisboa inverteu na noite de sexta-feira a sua posição no processo. PSD e Carmona estão contra. O caso segue agora nos tribunais.

Os vereadores "Cidadãos por Lisboa", Helena Roseta e Manuel João Ramos, apresentaram na reunião do executivo de dia 23 de Janeiro, uma proposta no sentido de que seja tornado público o Relatório da Sindicância aos Serviços de Urbanismo da CML, devendo ser retiradas ou omitidas todas as referências nominais a munícipes ou funcionários. A mesma proposta não foi bem acolhida pela generalidade do executivo, tendo sido retirada para nova formulação.

Helena Roseta acompanhou hoje, enquanto membro da Plataforma Artigo 65, o Movimento Porta 65 Fechada, que foi recebido na Assembleia da República pela Deputada Heloísa Apolónia, Relatora da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

Confirma-se a presença de todos os participantes, e da moderadora, Helena Roseta, no primeiro debate do ciclo Queremos Saber... na Fábrica do Braço de Prata, às 21h30 de dia 24.
Consulte a agenda ao lado para mais informações e, não falte. Participe, informe-se, exerça cidadania.

A IDEIA BIBA entregou ontem mais 200 BUTE – Bicicletas de Utilização Estudantil - à Universidade do Minho, numa parceria pioneira criada entre as duas instituições com os objectivos de facilitar a mobilidade e promover o ambiente, o desporto e a vida saudável nas universidades e centros urbanos. Para quando uma mesma experiência em Lisboa?

A vereadora na CML, eleita pelo Movimento Cidadãos por Lisboa, disse estar convicta de que o projecto de lei do PS e PSD para mudar a Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos pode ser inconstitucional, porque distorce a proporcionalidade. Helena Roseta considerou ainda que o método seguido foi inaceitável: "as leis eleitorais são estruturantes em democracia, não podem ser alteradas à porta fechada pelos dois maiores partidos."

Helena Roseta criticou o projecto conjunto do PS e PSD de alteração à lei eleitoral autárquica. "O aspecto mais grave deste projecto é ter sido decidido à porta fechada entre os dois principais partidos". A vereadora considera ainda que o projecto diminuiu a fiscalização aos executivos, que passam a ser maioritários.

Manuel João Ramos, vereador do movimento Cidadãos por Lisboa, afirmou hoje que a comissão de avaliação dos radares instalados pela autarquia, que reuniu uma vez, «foi feita para retirar o assunto da comunicação social».

O movimento liderado por Helena Roseta divulgou hoje a declaração de voto, em que afirma que "o valor das isenções concedidas à entidade promotora do Rock-in-Rio foi de cerca de 6 milhões de euros em 2004, de 6,5 milhões de euros em 2006, prevendo-se em 2008 um montante próximo do de 2006".

"A sindicância é a ponta do icebergue. Mas pode ter-se tornado um ponto de partida para a alteração de procedimentos na Câmara. Pela nossa parte, queríamos que muitos outros serviços fossem investigados. A ideia não teve acolhimento em mais nenhuma força política", lamentou Helena Roseta.

A Câmara de Lisboa não pode continuar a ser um enorme paquiderme à deriva

Helena Roseta contestou a ausência na proposta do valor das isenções de taxas e a falta de garantias para que a organização deixe o coberto vegetal do parque como o encontrou.

A vereadora Helena Roseta defendeu hoje a "verificação da legalidade" em vários serviços da autarquia, nomeadamente no património e nas obras municipais.

A vereadora independente Helena Roseta ataca a exoneração das chefias dos serviços do Urbanismo e acusa António Costa de «abrir a porta à nomeação de novas chefias intermédias naquela Direcção Municipal»

A primeira reunião nacional do Movimento Porta 65 Fechada realizar-se-á no próximo dia 5 de Janeiro, Sábado, pelas 18h00, no espaço da Fábrica Braço de Prata, em Lisboa. Os núcleos do Porto e Coimbra estarão representados.

Mais uma iniciativa dos amigos dos ORPRURB- Ofícios de Reabilitação do Património Urbano, desta vez em debate sobre a anunciada substituição dos Hospitais Civis de São José, Capuchos e Desterro por um Hospital a construir em Chelas. Veja o programa.