Nos próximos dois anos, as obras públicas cujo valor não exceda os 5,15 milhões de euros podem ser atribuídas a uma empresa ou consórcio de empresas por ajuste directo, aprovou hoje o Conselho de Ministros. Igual procedimento pode ser adoptado para a compra ou locação de “bens móveis ou compra de serviços”, desde que os contratos celebrados não ultrapassem os 206 mil euros.

Faz agora um ano que começou a pedalar, como os CPL noticiaram AQUI.
Veja como correu a experiência e quais as conclusões de Paulo Guerra dos Santos.

Arquitecto brasileiro responsável pelo projecto quer estudar com a câmara uma solução para resolver o estacionamento em toda a área de Belém.

Câmara critica silo automóvel com 25 metros de altura que integra conjunto arquitectónico do Museu dos Coches.
"Não se podem fazer obras públicas assim. É necessária uma solução mais interessante", frisou Helena Roseta.

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a delimitação de 11 bairros clandestinos e novas modalidades de reconversão daquelas zonas, a maior parte das quais será melhorada em conjunto com os proprietários.
As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) em causa situam-se nas freguesias do Lumiar, Charneca, Ameixoeira e Carnide.

O Tribunal de Contas manteve hoje o "chumbo" que já tinha dado ao empréstimo de 360 milhões de euros que a Câmara de Lisboa pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores.

A vereadora Helena Roseta criticou esta quinta-feira a escolha do Governo de localizar na Gare do Oriente a Estação Central de Lisboa, que vai receber os comboios de alta velocidade. Helena Roseta criticou a forma como estão a ser tomadas as decisões sobre grandes obras públicas em Lisboa. Segundo Roseta, "falta uma estratágia nacional, uma estratégia metropolitana e uma estratégia municipal". Para ler mais, clique no título.

A maioria socialista na Câmara de Lisboa apresentou hoje um novo plano de mobilidade para a Baixa que prevê que nenhum automóvel particular vindo da Avenida da Liberdade possa atravessar a Baixa para ir para nascente ou para poente.

A Câmara de Lisboa aprovou hoje 39 processos urbanísticos para a Baixa Chiado, e os Cidadãos por Lisboa apresentaram uma proposta para a afectação de parte dos fogos reabilitados da Baixa a arrendamento jovem ou a custos controlados.
Veja AQUI a notícia e AQUI a nossa proposta

O movimento Cidadãos por Lisboa emitiu um parecer desfavorável ao estudo de impacte ambiental da terceira travessia do Tejo (TTT), para a ligação de alta velocidade, por não ter sido considerada uma alternativa sem a componente rodoviária.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção sobre o Complexo da Lapa, rejeitando a alteração do uso daquele espaço no Plano Director Municipal (PDM), uma decisão que inviabiliza a utilização imobiliária daqueles terrenos.

Executivo PS acusado de ter apresentado um orçamento com falta de qualidade e de não estar à altura da capital.

António Costa fez ontem, dia 9, declarações sobre o Terminal de Contentores de Alcântara.
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O Parlamento debate quarta-feira um diploma conjunto do PS e do PSD que altera a lei de financiamento dos partidos, prevendo o reforço das subvenções públicas para as presidenciais e autárquicas.

Quercus e Geota deram parecer desfavorável ao estudo de impacte ambiental da Terceira Travessia do Tejo (TTT), cujo processo de consulta pública terminou esta terça-feira. A componente rodoviária motivou o chumbo.

A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta classificou de "insultuoso" um parecer da Entidade de Contas que, afirma, confunde o empréstimo que contraiu para pagar as dívidas da campanha eleitoral com um donativo de valor ilegal.
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Sobre a cedência do pavilhão Carlos Lopes para instalar um futuro Museu Nacional do Desporto, e sobre a venda pelo Governo à Estamo do Complexo Desportivo da Lapa, veja AQUI
a posição dos Cidadãos por Lisboa defendida em comunicado de imprensa.

A suspensão dos planos directores municipais (PDM) e o estabelecimento de medidas preventivas em algumas situações excepcionais deixa de ter que ser ratificada pelo Conselho de Ministros, na sequência da aprovação hoje do respectivo decreto-lei neste órgão.

Ocorrendo hoje, por iniciativa do PSD e PCP, a apreciação parlamentar do Decreto-lei nº 188/2008, que prorrogou por mais 27 anos, sem concurso, a concessão do TCA à Liscont, a vereadora Helena Roseta deslocou-se ao parlamento a fim de entregar, a todos os grupos parlamentares, cópia da moção CPL aprovada em reunião da CML, no dia 12 de Novembro de 2008, que propõe que a C.M.L. solicite ao governo que submeta o projecto Nova Alcântara ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do Decreto-lei nº 232/2007.
A Moção pode ser consultada AQUI

O movimento que contesta a expansão do terminal de contentores de Alcântara pode recorrer ao tribunal europeu por violação das normas da concorrência, caso falhe a via política, admitiu esta terça-feira o escritor Miguel Sousa Tavares.

O PS pediu hoje o adiamento da discussão e votação da petição entregue na Assembleia da República contra o projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa.

No âmbito da petição contra o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, o Movimento “Mais contentores não!” foi ouvido na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.