1 - As reuniões públicas têm lugar na última quarta feira de cada mês e é reservado um período de noventa minutos com início às 18h30, para intervenção do público, que deverá estar inscrito para tal, e respostas do Executivo.

2 - O Presidente pode estabelecer, casuisticamente, períodos superiores aos fixados no número anterior.

3 - As inscrições dos munícipes, num número máximo de quinze, serão feitas com a antecedência mínima de quarenta e oito horas sobre o início da reunião. Os munícipes, devidamente identificados, deverão apresentar um breve resumo do assunto a tratar, que será preferentemente de interesse colectivo e/ou público.

4 - As intervenções do público serão ordenadas de forma a priorizar as que incidam sobre assuntos de interesse colectivo e/ou público, não podendo o tempo de cada intervenção e respectiva resposta ultrapassar 6 minutos.

5 - As inscrições dos munícipes poderão também ter lugar através de correio electrónico, ou de fax, para os quais serão reservadas 3 vagas.

6 - Nos casos de inscrição previstos no número anterior, só serão considerados os pedidos de inscrição enviados no prazo previsto no n.º 3 para a inscrição presencial, procedendo-se à selecção de acordo com a ordem de chegada e valendo para o efeito a hora da recepção no servidor municipal, ou a hora de recepção do fax, consoante os casos.

7 - Nos pedidos de inscrição realizados via correio electrónico ou fax deverá constar o nome da pessoa que intervirá, a morada e o assunto a tratar, não dispensando a posterior identificação pessoal no dia da reunião.

8 - A resposta do Município aceitando a inscrição será dada pela mesma via utilizada para a inscrição e dirigida para o endereço electrónico ou para o número do fax do remetente, salvo se o requerente, expressamente, indicar que pretende a resposta para outro endereço electrónico, outro número de fax, telefone ou outra forma viável com a celeridade do procedimento.

Telefone 21.322.7289, e-mail dacm@cm-lisboa.pt. Sendo este o meio de inscrição utilizado, deve o munícipe informar acerca do assunto a tratar e do contacto telefónico.