Uma das grande diferenças entre Portugal e os restantes países ocidentais, incluindo a Espanha, reside no facto de a apropriação das mais valias urbanísticas ser, entre nós, por princípio, privada, ao contrário do que nos outros países sucede. Há muitas variações sobre a percentagem que é pública, mas só aqui é que se aceita que ela seja cem por cento privada. A pouca recuperação pública que há é póstuma e por via fiscal.
Em 1965, a lei portuguesa abriu caminho à privatização integral dos processos de urbanização e loteamento do solo. Desde então muita coisa aconteceu, mas a máquina de fazer dinheiro fácil desta maneira manteve-se. A multiplicação de valor por alteração de uso do solo transformou-se numa verdadeira galinha dos ovos de ouro, quer feita à margem dos poderes públicos ( e o resultado foi o florescimento dos loteamentos clandestinos ) quer perante a cumplicidade ou impotência dos mesmos. Os planos demoram anos a fazer e alterá-los pelas vias normais também. Sucedem-se os expedientes de suspensão dos PDM em vigor para aprovar alterações importantes, ou de invenção de procedimentos excepcionais para “despachar” processos complexos, muitas vezes sem sequer garantir a obrigatoriedade da discussão pública. Vale a pena lembrar que o que rende milhões não é tanto, como vulgarmente se pensa, a construção civil, que é a fase final e visível do processo, mas sim a transformação de um solo rústico em urbano ou urbanizável, ou o aumento dos índices de ocupação muito para lá do inicialmente autorizado.
Em apenas 15 anos, o “território artificializado”, que inclui o tecido urbano, os transportes, os grandes equipamentos industriais e comerciais e as áreas em construção, cresceu 42,2 por cento em Portugal continental, num total de cerca de 70 mil hectares. O aumento fez-se à custa dos outros usos: perderam-se 21 mil hectares de floresta, 33 mil de solo agrícola, 12 mil de solos agrícolas com áreas naturais e 4 mil de vegetação natural. Os números são impressionantes e constam do livro “Alterações da ocupação do solo em Portugal Continental: 1985-2000", de Mário Caetano, Hugo Carrão e Marco Painho.
Se procurarmos detalhar os 70 mil hectares deste novo “território artificializado”, verificamos que a maior fatia ( 55 mil hectares ) foi para: “tecido urbano descontínuo”, “áreas em construção” e “indústria, comércio e equipamentos gerais”. Ou seja, estamos a depredar território ecologicamente fértil para o transformar, nem sequer em cidade, mas em novos espaços desconexos, descontínuos, dominados por vias rápidas, rotundas, centros comerciais, expansões urbanas de baixíssima qualidade e instalações industriais mais ou menos deslocalizáveis. No meio de tudo isto, os espaços verdes dentro das cidades não crescem. A explicação é muito simples: não dão dinheiro a ninguém.
A multiplicação de valor que estas transformações proporcionam resulta de autorizações camarárias ou administrativas. Um hectare de floresta ou solo natural pode valer mil vezes mais do dia para a noite, se for considerado “solo urbanizável”. É este o grande poder das autarquias, dos directores de urbanismo, das entidades públicas. É aqui que tem de ser feito um grande esforço para combater promiscuidades, melhorar a lei e aumentar o escrutínio democrático e mediático.
Bem sei que o solo não pode ser estático. Mas o urbanismo não é uma actividade “neutra” ou meramente técnica. Basta de angelismo. O solo urbanizável é hoje um dos principais alvos do capital circulante à escala global, pelas elevadas taxas de rentabilidade que permite.
O Congresso da Ordem dos Arquitectos tomou sobre estas matérias duas deliberações que julgo importantes: exigir a definição legal do princípio da recuperação pública, pelo menos parcial, das mais-valias urbanísticas; e defender a criminalização da apropriação privada abusiva dessas mais valias, sempre que obtidas à margem dos instrumentos de gestão de território.
É também por aqui que tem de passar o combate à corrupção. Uma forma de corrupção que se faz muitas vezes pela calada, no sossego dos gabinetes, sem escândalos mediáticos e sem conhecimento do público. Só quando tudo aparece construído ( o que pode levar anos ou décadas) é que os cidadãos percebem que algo está mal. Mas nessa altura os erros são irrecuperáveis e os seus beneficiários já deram à sola.