Órgãos Municipais A Assembleia Municipal de Lisboa é o órgão deliberativo do Município. Tem 107 deputados municipais, metade directamente eleitos e a outra metade constituída pelos 53 Presidentes de Junta de Freguesia da capital.
A composição da AML em 2007-2009 resultava das eleições locais de 2005 e era a seguinte: PPD/PSD - 56 deputados, 23 eleitos directamente e 33 Presidentes de Junta PS - 28 deputados, 16 eleitos directamente e 12 Presidentes de Junta PCP - 13 deputados, 5 eleitos directamente e 8 Presidentes de Junta BE - 5 deputados, eleitos directamente CDS/PP - 3 deputados, eleitos directamente PEV - 2 deputados, eleitos directamente A mesa da AML era composta por três pessoas, Presidente e dois Secretários, todos do Grupo Municipal do PPS/PSD. Para mais informações consulte o SITE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo do Município de Lisboa. É composta por um Presidente e 16 vereadores, eleitos pelo método de Hondt.
A composição da CML durante o mandato 2007-2009 resultava das eleições intercalares de 2007 e era a seguinte: PS - 6 membros - Presidente e cinco vereadores Lisboa com Carmona - 3 vereadores PPD/PSD - 3 vereadores Cidadãos por Lisboa - 2 vereadores PCP - 2 vereadores BE - 1 vereador Existia um acordo político entre o PS e o BE, pelo que os 7 membros destes dois grupos políticos detinham todos os pelouros. Os restantes vereadores não detinham pelouros, não tendo assim responsabilidades directas na gestão dos serviços municipais nem na tutela das empresas municipais. A 9 de Setembro de 2008, foi assinado um acordo de cooperação entre o Presidente da CML e as Vereadoras da lista "Cidadãos por Lisboa". Nos termos deste acordo, Helena Roseta e Manuela Júdice aceitaram coordenar os seguintes projectos novos: o Programa Local de Habitação e o projecto "Lisboa encruzilhada de mundos". Este acordo não alterou a maioria política do executivo, dado que os vereadores CPL mantiveram total autonomia de voto. Os vereadores que não estão a tempo inteiro não recebem remuneração mensal, mas têm direito a uma senha de presença por cada reunião a que assistem e ao apoio de um gabinete, cujo limite de membros e vencimentos foi fixado por deliberação municipal. O número de vereadores a tempo inteiro no mandato 2007-2009 foi inicialmente fixado em 6 passando posteriormente a 7. Os eleitos podem fazer-se substituir nas suas faltas e impedimentos pelos candidatos seguintes da lista eleitoral. Para mais informações consulte o SITE DA CML |