A lei 5-A/2002 define as competências dos órgãos autárquicos municipais.

No início do mandato, a Câmara aprovou a Proposta nº 217/2007, de 9 de Agosto, publicada nas páginas 7 a 11 do Boletim Municipal 703, 1º suplemento, de 9 de Agosto , através da qual definiu a delegação de competências do executivo no Presidente.

Por sua vez, através do Despacho nº 474/P/2007, de 20 de Agosto, publicado nas páginas 6 a 16 do Boletim Municipal nº 705 de 23 de Agosto de 2007, o Presidente determinou a delegação e subdelegação de competências nos vereadores, a quem atribuiu pelouros, correspondentes aos conjuntos de competências e responsabilidades delegados.

Esta delegação de competências do executivo foi várias vezes alterada, tendo a sua versão actual, consolidada, sido republicada no Boletim Municipal nº 793, de 30 de Abril, pág. 24 a 35.

Em 9 de Setembro de 2008 foi assinado um acordo de cooperação entre o Presidente da CML e os vereadores da lista Cidadãos por Lisboa. No âmbito deste acordo, que pode ver AQUI, a Vereadora Helena Roseta foi incumbida da coordenação do projecto “Programa Local de Habitação”, em colaboração com os pelouros da Habitação, do Urbanismo e do Património e a Vereadora Manuela Júdice da coordenação do projecto “Lisboa, encruzilhada de mundos”, em articulação com o Presidente. Para a realização destas tarefas foram-lhes delegadas pelo Presidente da CML as respectivas competências.

A definição de pelouros é uma decisão política de cada executivo. Os "vereadores com pelouros" podem pertencer ou não ao partido maioritário, dependendo dos arranjos políticos existentes em cada executivo.

No executivo de Lisboa eleito em 2007, em 17 membros, apenas 7 detêm pelouros (6 do PS e 1 do BE).

Para conhecer os pelouros e serviços tutelados pelo Presidente e pelos 6 vereadores com pelouros consulte ao lado o item "Vereadores com pelouros".

A actual lista de pelouros é a seguinte:

Segurança, Actividades Económicas, Turismo e Mobilidade - Presidente
Urbanismo e Planeamento Estratégico - Vereador Manuel Salgado
Desporto, Obras Municipais e Protecção Civil – Vereador Manuel Brito
Habitação, Acção Social e Abastecimentos – Vereadora Ana Sara Brito
Educação, Juventude e Cultura – Vereadora Rosália Vargas
Finanças, Património, Recursos Humano e Modernização Administrativa – Vereador Cardoso da Silva
Ambiente, Espaços Verdes, Plano Verde e Higiene Urbana e Espaço Público – Vereador Sá Fernandes

Os restantes vereadores eleitos tomam parte nas decisões do colectivo municipal mas não têm responsabilidades directas na gestão quotidiana dos serviços e empresas municipais. Para saber quem são, consulte ao lado o item "Vereadores sem pelouros". Os vereadores sem pelouros apenas têm competências delegadas para gerir os seus gabinetes de apoio.

Para saber de que vereador e pelouro depende um determinado serviço e qual é a orgânica da CML consulte ao lado o item "Organograma".