Proposta
Considerando o elevado número de edifícios devolutos identificados pelo levantamento efectuado pela Câmara Municipal de Lisboa em 2007 e amplamente divulgado pelo pelouro de Urbanismo da CML;

Considerando a importância deste stock de edifícios para aumentar a oferta de habitação na cidade de Lisboa;

Considerando que na actual crise é fundamental promover o investimento público e privado na reabilitação urbana, podendo o stock de prédios devolutos vir a transformar-se numa oportunidade decisiva para Lisboa;

Considerando que o acesso a informação fidedigna é uma condição essencial para melhorar o funcionamento do mercado de habitação e para a transparência da administração municipal;

Considerando que a DMCRU preparou um PRED - Programa de Reabilitação de Edifícios Devolutos - cujo conhecimento pressupomos ser do interesse de todos;


Proponho:

1.Que seja disponibilizada on-line uma lista com a identificação dos edifícios devolutos de Lisboa, resultantes do levantamento municipal;

2.Que seja apresentado à vereação o programa PRED - Programa de Reabilitação de Edifícios Devolutos, elaborado na DMCRU